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Art. 35. É finalidade primordial DE políticas públicas do produção e emprego promover e garantir condições por acesso e do permanência da pessoa usando deficiên- cia pelo campo do trabalho.

2º O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais usando vistas a pos- sibilitar a acessibilidade dos veículos a qual se refere este caput deste artigo.

4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa usando defi- ciência devem assegurar:

III – o irmão nãeste emancipado, por qualquer condiçãeste, menor de 21 (vinte e 1) anos ou inválido ou qual possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

7º Se o apoiador agir utilizando negligência, exercer pressão indevida ou não adim- plir as obrigações assumidas, poderá a pessoa apoiada ou qualquer pessoa apresen- tar denúncia ao Ministfoirio Público ou ao juiz.

I – ESTES tradutores e intfoirpretes da Libras atuantes na educação básica devem, pelo mínimo, possuir ensino mfoidio completo e certificado por proficiência na Libras;

IV – disponibilizaçãeste de recursos do acessibilidade e do tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

3º Caberá ao poder público promover a inclusãeste por conteúDestes você poderia tentar isso possuiáticos re- ferentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na FORMATOçãeste DE carreiras do Estado.

1º Os canais de comercializaçãeste virtual e ESTES anúncios publicitários veicula- dos na imprensa escrita, na internet, pelo rádio, na televisãeste e nos demais veículos do comunicação abertos ou por assinatura devem disponibilizar, conforme a compatibili- dade do meio, ESTES recursos por acessibilidade do qual trata o art.

5º Todos os espaços das edificações previstas pelo caput deste artigo devem atender às normas por acessibilidade em vigor.

Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo AS SUAS, para a garantia do seguran- ças fundamentais no enfrentamento por situações do vulnerabilidade e de risco, por fragilização do vínculos e ameaça ou violação por direitos.

Parágrafo único. A colocaçãeste competitiva da pessoa utilizando deficiência Pode vir a ocorrer por meio por manejorefregatráfego com apoio, observadas as seguintes diretrizes:

5º A habilitaçãeste profissional e a reabilitaçãeste profissional devem ocorrer ar- ticuladas com as redes públicas e privadas, especialmente do saúpor, de ensino e do assistência social, em todos ESTES níveis e modalidades, em entidades de maneiração pro- fissional ou diretamente usando este empregador.

I – a aprovaçãeste do projeto arquitetônico e urbanístico ou do comunicaçãeste e infor- mação, a fabricaçãeste por veículos por transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a clique para mais execução do qualquer tipo do obra, quando tenham destinaçãeste pública ou coletiva;